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Justiça de SP nega liminar e mantem cobrança por sacolas


A Justiça de São Paulo negou pedido de liminar da prefeitura para impedir a cobrança pelas sacolas plásticas no comércio da cidade. Para a Justiça, a cobrança não é irregular e o preço não é excessivo. Na ação encaminhada pela prefeitura em 29 de abril, a alegação era que a cobrança pelas sacolas poderia atrapalhar os programas de reciclagem. Para o juiz Sérgio Serrano Nunes Filho, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da capital, além do preço das sacolas não ser alto, a cobrança não é compulsória, porque o consumidor tem opção de levar suas próprias sacolas. O juiz também alega não ver danos ao meio ambiente. A proibição da sacola branca vale desde 5 de abril. O valor cobrado pelas sacolas distribuídas atualmente - verde e cinza - fica entre R$ 0,08 e R$ 0,15. Vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Paulo Pompilio informou que o setor vê a cobrança das sacolas como forma para diminuir o impacto das atividades do setor no meio ambiente. “No período da cobrança, houve diminuição do uso de sacolas plásticas. Sem dúvida, isso ajuda no meio ambiente”.Pompilio evitou comentar a decisão da Justiça, mas reiterou que o uso de sacolas específicas não garante a diminuição do consumo. Segundo ele, é possível fazer a reciclagem, mesmo sem as cores determinadas pela prefeitura. A Prefeitura informou que não se manifestará sobe o assunto, porque ainda não foi notificada.

FONTE: WWW.ABIEF.COM.BR




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