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Lei contra sacolas plásticas não pega no Rio de Janeiro


Enquanto em São Paulo, os consumidores têm se indignado por terem passado a pagar pelas sacolas usadas para embalar as compras do supermercado, no Rio, a distribuição ainda é gratuita, mas o cliente pode ter desconto se abrir mão do produto. A Lei Estadual 5.502, que garante abatimento de R$ 0,03 na conta para cada cinco mercadorias compradas, é obedecida pelo varejo, mas não atraiu o interesse dos consumidores. Um teste feito pelo GLOBO em oito supermercados das redes Guanabara, Walmart, Carrefour, Mundial, Hortifruti, Zona Sul, Pão de Açúcar e Extra, mostrou que apesar de algumas variações, todos cumpriram a lei. Em três deles (Guanabara, Mundial e Carrefour, todos na Barra), o desconto só ocorreu a partir do pedido do repórter. No caso do Guanabara, o caixa estava em seus primeiros dias de trabalho e visivelmente desconhecia a lei, mas consultada, a supervisora orientou sobre a regra. Nos outros cinco, o desconto foi automático. Em todos, o abatimento foi registrado na nota fiscal. 
Valor irrisório 
Já a maioria dos consumidores consultados não conhecia a lei ou não se interessava, por achar o desconto irrisório. E os que levam suas bolsas reutilizáveis não foram motivados pela lei, mas por terem morado em países como os EUA e Alemanha, onde a preocupação com o meio ambiente é mais antiga do que no Brasil, ou têm esse costume como tradição da própria família. É o que acontece, por exemplo, com o administrador Fábio Curi, com a produtora de TV Maria Cristina Darze e a pedagoga Maria Francisca Bernarde Grayer. Os três carregam suas compras em sacolas retornáveis. — É um hábito que temos na família: só usar sacola retornável para qualquer tipo de compra, porque temos consciência do quanto podemos reduzir o impacto no meio ambiente — diz Fábio Curi. 
Biodegradáveis 
A intenção da lei é reduzir o uso e impacto das sacolinhas de plástico no meio ambiente, já que levam cerca de 100 anos para se decompor. Mas não teve força suficiente para ganhar um número considerável de adeptos. O presidente-executivo da Associação dos Supermercados do Estado do Rio (Asserj), Aylton Fornari, defende que a legislação ideal deveria obrigar os supermercados a adotarem as sacolas biodegradáveis, que levam apenas dois anos para se decompor, e cobrar do consumidor o preço de custo delas, que varia entre R$ 0,10 e R$ 0,12: Fizemos campanha logo quando a lei foi criada e os supermercados colocaram as sacolas retornáveis para vender nos caixas, mas não mais que 2% de quem passa pelos supermercados acessam o desconto. Pelo contrário. Tem consumidor que leva sacolas plásticas além do necessário para carregar as compras, para usar como saco de lixo, por exemplo. E quem é consciente acaba pagando por quem desperdiça, pois é ilusão achar que a sacola é de graça. O preço dela está embutido no valor dos produtos — explica Fornari 
Fato isolado 
Guanabara, Carrefour e Mundial informaram cumprir a legislação, concedendo o desconto. A rede Carrefour afirmou, ainda, que vai reorientar os funcionários da unidade. O Guanabara disse tratar-se de um fato isolado, pois o caixa era recém-contratado e estava em treinamento. O Mundial acrescentou que, em 2014, deixou de distribuir cerca de 2 milhões de sacolas plásticas. Para a professora de Antropologia do Consumo da Escola Superior de Propaganda e Marketing do Rio (ESPM) Silvia Borges, o hábito de dar outra utilidade às sacolas plásticas, como usá-las para descartar lixo, está enraizado no Brasil: — Trata-se de uma questão cultural, e por isso a mudança não é simples. Isso leva uma geração. Não é uma lei que vai promover essa transformação, mas a conscientização do consumidor, que tem que entender o motivo pelo qual as sacolas de plástico devem ser evitadas. 
Questão cultural 
Para a professora de Planejamento Ambiental da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Katia Dantas, além da questão cultural, o consumidor de baixa renda precisa usar as sacolas trazidas do mercado para embalar o lixo, e assim, evitar gastar com compras de sacos para descarte. Para o meio ambiente, explica, é de extrema importância que o lixo seja acondicionado ao ser colocado para a coleta. Do contrário, diz, os impactos serão muito mais danosos do que o do uso das sacolas plásticas: — O lixo não pode ficar solto e atrair ratos e insetos que podem causar doenças. Imagine isso sendo feito em uma comunidade. Uma chuva, por exemplo, espalharia esse lixo de forma a entupir bueiros, alagando ruas. Por essa razão, sugere que o ideal é obrigar os supermercados a substituírem as sacolas de plástico por biodegradáveis e, não que o consumidor tenha de levar a retornável de casa. O autor da lei fluminense, deputado estadual Carlos Minc, ex-secretário Estadual do Meio Ambiente do Rio, diz que só entre 2010 e 2013, campanhas educativas para divulgar a norma e fiscalizações feitas pela pasta levaram os supermercados a deixarem de distribuir 1 bilhão de sacos plásticos. — Com o fim das campanhas e da fiscalização, o resultado caiu muitíssimo — avalia Minc. 
Lei paulista 
No início da tarde de terça-feira, Minc informou que apresentará à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei que altera a atual legislação sobre o tema. A proposta é semelhante a que entrou em vigor na capital paulista no último dia cinco: os supermercados deverão substituir as sacolas plásticas por biodegradáveis de dois tipos e duas cores diferentes, e que suportem até dez quilos. O texto dá aos varejistas a opção de cobrarem até R$ 0,06 do cliente por saco retornável. A lei em vigor no RJ já previa o recolhimento das sacolas plásticas e substituição por sacolas retornáveis, mas dá aos comerciantes a possibilidade de concessão do desconto, que foi o adotado pelo setor. Em SP, a maioria dos supermercados tem cobrado de R$ 0,08 a R$ 0,10 pela unidade, mas segundo o Procon-SP, que recebeu 500 reclamações sobre o tema num só dia, há denúncia de cobrança de R$ 0,80 pela sacolinha. 
Procon 
O Procon vai notificar estabelecimentos, por considerar a cobrança vantagem manifestamente excessiva, porque o preço dos sacos já está embutido no valor dos produtos. Segundo a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, os comerciantes terão de justificar a cobrança em até cinco dias, após receberem a notificação. Posteriormente, podem ser multados entre R$ 600 e R$ 7 milhões, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). — Esta lei deve ser mais bem regulamentada, já que deixou brecha que permite a cobrança. Essas sacolas devem ser fornecidas gratuitamente e, quando o consumidor levar a retornável de casa, receber desconto — defende Ivete. 
Concorrência 
A Apas informou, em nota, acreditar ser saudável a concorrência entre os supermercados. Informou, ainda, que a sustentabilidade é uma bandeira defendida pelo setor, que há mais de 10 anos contribui de forma voluntária com a coleta seletiva, por meio de 300 pontos de entrega de materiais reciclados instalados em lojas associadas. 
O que diz a lei: 
Regra geral: Sancionada em julho de 2009, com entrada em vigor um ano depois, a Lei Estadual 5.502 prevê o recolhimento das sacolas plásticas e substituição por sacolas retornáveis Permuta: Pela lei, as empresas têm a opção de, em vez disso, conceder desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens levados para casa pelo consumidor sem usar sacola plástica, carregando os produtos em sua própria sacola retornável; ou a cada 50 sacos plásticos devolvidos pelo consumidor dar a ele um quilo de arroz ou feijão. Na capital, os supermercados optaram pela concessão de desconto. Multa. Quem descumprir a lei está sujeito a multas de 100 a 10 mil Ufirs-RJ (entre R$ 271,19 e R$ 27.119) - OG – Defesa do Consumidor.

FONTE: WWW.ABIEF.COM.BR




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